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Covid-19: Justiça indefere pedido de teletrabalho e restrição de atendimento em delegacias do DF
O juiz de direito titular da 3º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) julgou improcedente o pedido de instituição de teletrabalho para os policiais civis, enquanto perdurar as medidas de contenção do novo coronavírus (Covid-19), feito pelo Sindicado dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - SINDEPO/DF e dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF contra o Distrito Federal.
DF não deve indenizar empresa que teve ônibus incendiado durante protesto
A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente pedido de indenização a título de danos materiais da Expresso São José, concessionária do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal, que teve um dos ônibus de sua frota incendiado durante protesto contra ação do DF para retirada de moradores que ocupavam, ilegalmente, uma chácara no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia/DF.
Covid-19: TJDFT decide que visitas à criança asmática devem ocorrer por videoconferência
A Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou recurso de uma genitora para alteração do regime de visitas ao filho, que está sob a guarda da avó materna e seu companheiro, desde os 4 anos de idade.
Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória
Por unanimidade, a Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso do réu e manteve sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga que o condenou a 3 anos de reclusão e multa, pelo crime de receptação de aparelhos celulares furtados ou roubados.
Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente
A Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT aumentou o valor da condenação por danos morais sofridos por consumidor, que foi coagido por gerente de banco para aceitar operações de financiamento.