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Ex-PM preso por ameaçar matar Minstro Alexandre de Moraes diz ter doenças mentais
Preso em 6 de setembro, depois de ameaçar de morte o ministro Alexandre de Moraes, o ex-policial militar Cássio Rodrigues Costa Souza, alegou à Justiça ter doenças mentais. Souza foi detido pela Policia Federal (PF) a pedido da procuradoria-Geral da República PGR , depois que fez ameaças violentas nos perfis de Moraes e do STF no Twitter.
INSS não pode suspender auxílio-doença de segurada sem nova avaliação médica
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a manutenção pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do auxílio-doença a uma segurada enquanto perdurar a incapacidade comprovada por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado.
Estado é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar rara
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre que forneça o medicamento OFEV (esilato de nintedanibe) a um paciente acometido de doença pulmonar grave. A decisão foi do juiz de Direito Anastácio Menezes considerou que o autor comprovou fazer jus a tutela de urgência para concessão do medicamento pelo Poder Público.
Técnico de enfermagem não obtém reconhecimento de Covid-19 como doença ocupacional
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT - GO), negou a técnico de enfermagem que atuava em home care em Goiânia o reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional. Na decisão o colegiado levou em consideração que o técnico não trabalhava em ambiente hospitalar ou diretamente com pacientes em tratamento da covid-19. Além disso, considerou que a esposa do trabalhador, enfermeira, atuava em dois hospitais e foi diagnosticada com a doença antes do técnico de enfermagem. O entendimento que prevalece é de que, para o enquadramento da covid-19 como doença ocupacional, há necessidade de indícios de que o contágio se deu no ambiente de trabalho (nexo causal).
Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado
Na última quarta-feira (19), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava como motoboy, e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença.
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