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Justiça do trabalho determina que empregador indenize funcionária por realizar por revista íntima
A Justiça do Trabalho manteve condenação a empregador, uma companhia de comércio varejista, de indenizar por danos morais uma funcionária, pela realização de revista íntima. Os magistrados consideraram a prática um desrespeito aos critérios de generalidade e impessoalidade da empregada. O valor da indenização foi estipulado em R$ 3 mil. A decisão foi da 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP).
Negada suspensão de auxílio-reclusão para filho de presidiário desempregado ao ser preso
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender o pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão.
Justiça do trabalho reconhece direito de empregado transgênero a intervalo destinado a mulheres
Por unanimidade, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 15ª Região, reconheceu o direito de um empregado transgênero (indivíduo do sexo feminino que se identifica como homem) a intervalo destinado a mulheres e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da CLT, destinado ao descanso de mulheres em prorrogação de jornada.
Empresa do RN é condenada por informações desabonadoras sobre ex-empregado
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por prestar informações desabonadoras de ex-empregado que ajuizou reclamação trabalhista contra ela, por entender que a sua demissão pela empresa foi ilegal.
Mantida indenização por post ofensivo de empregado contra ex-patrão no Facebook
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso e mantiveram a sentença que condenou um homem a indenizar seu ex-patrão, pelos danos morais causados em razão de postagem na rede social Facebook, com ofensas, acusações e expressões que denegriram sua honra.