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Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a integração do preço médio oficial da cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor do grupo empresarial composto pela Torres Cabral Materiais para Construção e pela Jand Serviços Empresariais Ltda.
Modelo de Petição de Execução de Alimentos
Modelo de Petição de Execução de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
Distribuição por dependência dos autos nº XXXXXXX
NOME...
Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por empresa do Grupo Femsa foi declarada nula, com determinação de reintegração ao emprego e pagamento de salários, em razão da garantia de emprego indireta...
Modelo de Contrato de Trabalho de Prazo Determinado
Contrato de Trabalho de Prazo Determinado
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, .......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede...
Modelo de Contrato de Engenheiro Agrônomo
Contrato de engenheiro agrônomo
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, ............... empresa rural (ou Fazenda.....) .........., com sede na localidade de .......... ..........,...