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Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Direito Autoral na Internet
Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.
Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.
Desembargadora concede Habeas Corpus a Eike Batista
A desembargadora plantonista do TRF-2 concedeu Habeas Corpus a Eike Batista apontando violação do princípio da presunção de inocência com a determinação de prisão temporária para interrogatório. O empresário foi preso temporariamente por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em um desdobramento da "lava jato".
Tesla é processada por diminuir autonomia de carros sem avisar clientes
A fabricante de veículos elétricos Tesla está sendo processada por limitar a utilização das baterias de veículos mais antigos por meio de uma atualização de software. Assim, evitaria um recall para consertar baterias supostamente defeituosas. Essa foi a alegação de um proprietário do veículo para iniciar um processo no tribunal federal do norte da Califórnia. Ele alega fraude e busca o status de ação coletiva para os proprietários do Model S e do Model X em todo o mundo. O alcance perdido (40 milhas) foi detalhado por milhares de usuários.
Cláusula compromissória que prevê arbitragem não pode ser afastada por regras do CDC
A cláusula compromissória que prevê arbitragem não pode ser afastada pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, pois prevalece o princípio competência-competência, cabendo ao juízo arbitral pronunciar-se sobre a validade da cláusula contratual antes de manifestação do juízo estatal (artigo 8º da Lei 9.307/1996).
PGR envia ao STF relação de entes que devem ser ressarcidos em colaborações da Lava Jato
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) oito petições que indicam a forma como a União e outros órgãos públicos que foram lesados devem ser ressarcidos por aqueles que fecharam acordo de colaboração premiada no âmbito da operação Lava Jato.
Prefeitura de SP publica decreto que regulamenta o uso de patinetes
No último sábado (10), foi publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo (SP) o decreto 58.907/19, que regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
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