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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
Franqueadora é condenada à restituição de investimento por omissão de informações
O juiz da 10ª Vara Cível de São Paulo deu parcial procedência a um pedido de rompimento de contrato de franquia, com fundamento na Lei 8.955/94, que exige que a anulação ou rescisão do contrato de franquia depende da demonstração do nexo entre a conduta omissiva do franqueador e o prejuízo alegado pela franqueada.
Site de vagas de emprego não tem responsabilidade por ofertas discriminatórias
A 6ª Turma do TST decidiu que as plataformas online que divulgam vagas de emprego não podem ser responsáveis por ofertas discriminatórias. Para a turma, a provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, de acordo com o Marco Civil.
Microchips implantados sob a pele permitem pagar sem dinheiro ou cartão
Um microchip implantado sob a pele está virando tendência na Suécia, na Alemanha, na Austrália e na Nova Zelândia.
Não é possível executar patrimônio sem defesa
O Plenário do TRT-18, em sessão virtual plenária, determinou que viola a ampla defesa e o contraditório a execução do patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade em sede de incidente de execução.
Udacity demite funcionários no Brasil e encerra os cursos em português
Em nota, a Udacity, plataforma de cursos à distância sobre assuntos como inteligência artificial e veículos autônomos, informou o encerramento dos cursos em português no dia 31 de dezembro e a demissão de 33 funcionários (quase metade do quadro no Brasil) devido a uma reestruturação interna.
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Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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