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Folha é condenada a pagar multa à jornalista autor de frase escondida em obituário
A empresa Folha da Manhã, autora de uma reclamação trabalhista, foi condenada pelos magistrados do TRT da 2ª Região a pagar uma multa ao reclamado, um ex-jornalista da reclamante, por protelar decisões.
Estabelecida preferência a credores trabalhistas sobre bem com arrematação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter direito de preferência a três ex-empregados de posto de gasolina em processo de execução que penhorou imóvel de propriedade do sócio fiador da empresa e da sua esposa, também fiadora, após a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão foi unânime.
Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma concessionária pela adulteração do hodômetro de veículo comercializado por ela, fato percebido depois que o carro já havia sido revendido a uma terceira pessoa por meio de outra agência. De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).
Justiça do Rio bloqueia R$ 110 milhões de acusados de fraudar a saúde
O juiz Luiz Otávio Barion Heckmaier, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou o bloqueio de R$ 110.809.546,71 em bens acumulados pelo grupo liderado pelos irmãos Wagner e Valter Pelegrine. Donos da organização social Biotech, eles são acusados de desviar R$ 53 milhões de recursos públicos da saúde destinados aos hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola. A medida atinge também os ex-secretários Hans Fernando Rocha Dohmann e Daniel Ricardo Soranz Pinto, que estão entre as 64 pessoas denunciadas.
Reforma Trabalhista sob um novo prisma
O Brasil precisa voltar a crescer e a flexibilização das leis trabalhistas é um dos aspectos que podem contribuir para este crescimento. O problema é que na ânsia de aprovar uma reforma trabalhista em tempo recorde, sem um amplo debate com a sociedade, o Governo acabou metendo os pés pelas mãos.