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Empresa que explorou caricatura de Seu Madruga é condenada
A Justiça paulista condenou a empresa Kiaga Indústria e Comércio, que vende quadros e placas decorativas, a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao caricaturista Juarez Ricci dos Santos, por violação de direitos autorais. A empresa utilizou imagens de uma homenagem que o artista fez ao ator e comediante mexicano Ramón Valdés(1923-1988), famoso por interpretar o Seu Madruga.
TJSP mantém determinação ao Banco Safra de restituir à empresa valores depositados em conta falsa
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença proferida pelo juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível Central da Capital, que condenou o Banco Safra S.A. a devolver a empresa, Oficina da Lingerie Comércio de Roupas e Acessórios Ltda os valores depositados indevidamente em conta de terceiros.
Empresário é condenado por estelionato no uso de duplicatas falsas para obter crédito da Caixa
A juíza Maria Isabel do Prado da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um empresário a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa).
TJSC entende ação do Procon que apreendeu R$ 200 mil em cabos de uma empresa como indevida
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou ao Procon, órgão de defesa do consumidor, que se abstenha de apreender cabos automotivos produzidos por uma empresa de Blumenau e que efetive a imediata devolução dos materiais elétricos já apreendidos, avaliados em R$ 200 mil. A decisão, unânime, foi da 1ª Câmara de Direito Público.
Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados
A 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores fizeram o percurso de ônibus.