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Banalização de violência doméstica em programa de TV é negada pelo TRF3
Em São Paulo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou um recurso de apelação feito pela Defensoria Pública da União...
Prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente do cheque sem força executiva
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O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que...
Menção ao negócio jurídico subjacente na ação monitória fundada em cheque prescrito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ação monitória...
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
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Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....
Autonomia da nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (Súmula n. 258/STJ) Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...