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Panificadora deve indenizar uma mulher atingida por explosão de forno
Foi mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sentença da Comarca de Uberlândia que condenou uma panificadora...
Médico acusado de manter paciente em cárcere tem prisão preventiva decretada por tentativa de homicídio
O juiz da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias-RJ, Adriano Loureiro Binato de Castro, decretou na sexta-feira (19), a prisão preventiva do médico equatoriano Bolívar Guerrero Silva, de 63 anos, e da técnica de enfermagem Kellen Cristina de Queiroz dos Santos pela tentativa de homicídio da paciente Daiana Chaves Cavalcanti, de 35 anos.
Candidata ao senado, Damares recorre contra decisão do TSE de apagar vídeos com fake news divulgados por ela
A defesa da ex-ministra dos direitos humanos e candidata ao Senado, Damares Alves (Republicanos), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma contestação contra a decisão liminar que apagou um vídeo publicado em suas redes sociais no início de agosto, o conteúdo foi denunciado por propaganda eleitoral antecipada e divulgação de fake news, referindo-se a cartilhas supostamente distribuídas no governo Lula.
TRF4 nega indenização a filhos de aposentado falecido que teria ficado com a saúde comprometida por ligações de telemarketing
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de Santa Cruz do Sul (RS) que teria ficado com a saúde comprometida pelo estresse com as frequentes ligações de telemarketing oferecendo serviços bancários. Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.
TRF3 determina que INSS conceda aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a uma doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo. Os magistrados entenderam que a autora preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício.