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Laboratório deve indenizar mulher por falso negativo em exame de paternidade
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de laboratório a indenizar mulher por danos morais causados por falso negativo em resultado de exame de paternidade. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil.
Luva de Pedreiro e ex-agente não chegam a acordo de conciliação
A briga judicial entre Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, e o seu empresario Allan Jesus teve mais um capítulo na terça-feira (26) na audiência de conciliação. Comandada pela juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cível da Barra, no Rio de Janeiro a primeira audiência de conciliatória, não chegou a um acordo.
Plano de saúde deve cobrir tratamento urgente por intoxicação alcoólica
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mantiveram sentença de 1ª instância que obrigou a operadora de plano de saúde Esmale Assistencia Internacional de Saúde LTDA, a autorizar e custear tratamento urgente de paciente internado por intoxicação por bebida alcoólica.
Juizado do Torcedor autoriza entrada de bandeiras com mastros em estádios
Foi concedida pelo Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permissão para entrada de bandeiras com hastes e suportes nos estádios de futebol. O direito está condicionado ao intuito de manifestação festiva e amigável previsto no Estatuto do Torcedor e deverá ser exercido em conformidade com as diretrizes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Senadores que integraram a CPI da Covid acusam vice-procuradora-geral de prevaricação ao tentar blindar Bolsonaro
Sete senadores que integraram a CPI da Covid-19 no Senado, protocolaram, nesta terça-feira (26), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação contra a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, por prevaricação. Na segunda-feira (25), ela pediu o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares que têm como base o relatório final da CPI da Covid. Entre as investigações, 5 delas pediam o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL).