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Comprador de videogame, lesado em negociação por aplicativo, deve ser indenizado
Um morador de Colatina-ES que negociou a compra de um videogame por meio de um aplicativo de mensagens e não recebeu o produto será indenizado pelos vendedores. A decisão foi proferida pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca .
Modelo – Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta
1.1. O presente contrato tem como objeto a promessa de venda, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, de uma unidade imobiliária [especificar o tipo, como apartamento, sala comercial, etc.] no empreendimento [nome do empreendimento], situado à [Endereço Completo], com as seguintes características: [descrever o imóvel, incluindo área, número do apartamento, andar, número de quartos, vagas de garagem, etc.].
Município é condenado a reconstruir imóvel após danos causados por obra pública
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara Única de Salto de Pirapora, que condenou o município a custear a demolição e reconstrução de um imóvel afetado por danos estruturais e risco de desabamento decorrentes de uma obra pública de recapeamento.
Modelo – Contrato de Permuta de Imóveis
1.1. O presente contrato tem como OBJETO a permuta dos seguintes imóveis:
a) Imóvel do PERMUTANTE 1: Localizado à [Endereço Completo], com a seguinte descrição [descrever o imóvel, incluindo área, características e número da matrícula no Registro de Imóveis].
Modelo – Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – LGPD
Este Termo tem como objetivo obter seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).