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Valores de indenização devem ser depositados em juízo até a definição de quem detém o domínio de área desapropriada
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento e reformou a decisão para manter a agravante Valec - Engenharia Construções e Ferrovias S/A (Valec) na posse de área rural desapropriada para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), área localizada no município de Serra do Ramalho/BA.
Mantida decisão que negou pagamento pelo Incra de indenização pela desapropriação de terras por interesse social
Foi mantida sentença que negou o pagamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de uma indenização de mais de R$ 32 milhões, pela desapropriação de terras por interesse social, de acordo com avaliação do Perito Oficial. Na decisão a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1ª Região, concordou com o valor de R$ 4.657.845,60 reais, determinado pela magistrado sentenciante, para indenizar a expropriação da Gleba Boa Vista, localizada no município de Paranatinga/MT.
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária.
Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização moral apresentado por policial militar contra o portal de notícias Metrópoles, após divulgação de matéria jornalística sobre carteiradas de servidores da PMDF em estacionamentos do DF.
Acordos garantem R$ 1,1 milhão em indenização a funcionários da JBS
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) realiza desde a segunda-feira (07), a Semana Regional de Conciliação Trabalhista, em todo o estado do Mato Grosso do Sul. A JBS foi parte em 14 audiências, o que resultou em 11 acordos que garantiram R$ 1.116.879,72 em indenização aos trabalhadores.