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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Bar e Restaurante Carne de Sol condenado ao pagamento de R$ 3.000,00 a fotógrafo por uso indevido de imagem
Trata-se de Apelação Cível nº 0005216-02.2013.815.2003 interposta por José Pereira Marques Filho, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, inconformado com a sentença...
Rhema Hotel Pousada é condenada a reparar danos morais causados a fotógrafo
Trata-se das Apelações Cíveis nº 0065092-25.2012.815.2001 promovida por José Pereira Marques Filho, representado por Wilson Furtado Roberto, em face de Rhema Hotel Pousada, e...
Megatur Agência de Viagens é condenada ao pagamento de R$2.000,00 a fotógrafo por violação de direitos autorais
José Pereira Marques Filho, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, ajuizou ação de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais e...
Associação Comunitária Penapolense Para Desenvolvimento Social Cultural deve indenizar fotógrafo por danos materiais
A 1ª Vara Cível da Comarca de São José/SC julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Clio Robispierre Camargo Luconi, representado por Wilson Furtado...
Cammar Promoções e Turismo é condenada a indenizar fotógrafo em R$2.000,00 por danos morais
A Apelação Cível nº 0000154-34.2017.815.0000 é fruto de uma inconformidade do fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Filho, representado por Wilson Furtado Roberto, com sentença proferida...
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Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências
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