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TRF3 confirma exclusividade de uso da marca Extra no setor de supermercados
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que garantiu à Companhia Brasileira de Distribuição a exclusividade de uso da marca Extra no setor de supermercados. O entendimento foi de que a empresa possui renome em sua classe de atuação e o uso exclusivo de sinal assegura o direito à patente, além de evitar confusão entre os consumidores.
XIII Curso de Pós-Graduação 2022 em Direito Intelectual segue com inscrições abertas
Certificado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o XIII Curso de Pós-Graduação 2022 em Direito Intelectual segue com inscrições abertas. As atividades acontecem em formato online, podendo ser nas realizadas nas modalidade: curso completo, em módulos e sessões individualizadas.
TUDUM: O evento da Netflix e o contorno das limitações do sistema marcário brasileiro
Talvez quase tão marcante quanto o nome e marca da Netflix, é o som de abertura de sua plataforma que antecede suas séries e filmes, o famoso, breve e impactante “TUDUM”, uma espécie de bateria eletrônica da qual se extrai a citada onomatopeia, que foi utilizada para batizar até mesmo um evento promovido pela plataforma. E, como não poderia ser diferente, a citada onomatopeia foi registrada perante o INPI pela Netflix assim, “TUDUM”, como marca nominativa.
Estrela deve pagar royalties e transferir registros à Hasbro
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da fabricante de brinquedos Estrela à devolução dos registros de propriedade industrial dos brinquedos da estadunidense Hasbro.
Flamengo obtém vitória em processo de marca no Paraguai
O Flamengo conseguiu recentemente uma decisão importante no Paraguai, em processo de impugnação a um pedido de registro da marca CRF FLAMENGO requerida por um cidadão paraguaio, para assinalar os artigos esportivos que comercializava no Paraguai, sem a devida autorização ou licença do clube Brasileiro.