Resultados da busca por: inss
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo
Restando comprovado de que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo teve que reiterar o pedido, deverá ser a data do primeiro requerimento aquela data do início do benefício, sob pena de violação ao direito adquirido, constitucionalmente garantido.
INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a rurícola desde o requerimento administrativo
Considerando que uma trabalhadora rural preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar o benefício desde a data do requerimento administrativo.
Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs recurso de apelação em desfavor da decisão de primeira instância que condenou a autarquia federal à concessão e ao pagamento de prestações atrasadas do benefício de auxílio-doença que eram devidos ao apelado...
Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por empresa do Grupo Femsa foi declarada nula, com determinação de reintegração ao emprego e pagamento de salários, em razão da garantia de emprego indireta...
INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário
Um benefício previdenciário suspendido indevidamente fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de indenização por danos morais. A interrupção do benefício previdenciário partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a alegação de que foram encontradas irregularidades na documentação que embasou o requerimento da aposentadoria...