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Modelo de Petição - Ação de Indenização por Acidente de Trabalho - INSS
1. O requerente desenvolvia a sua atividade laborativa como empregado junto à ...., endereço comercial na Rua .... nº ...., sendo admitido em .../.../..., com rescisão contratual ocorrida em .../.../... (doc. ....).
Pagamento de peritos do INSS na Justiça é regularizado
As perícias judiciais de ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça voltaram a ser pagas após a liberação de R$ 312,7 milhões com a aprovação da Lei 14.411, de 2022, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 15 de julho. Com isso, médicos peritos e assistentes sociais que atuam no Judiciário voltam a ser pagos com recursos da União.
Justiça Federal garante aposentadoria por invalidez a segurado do INSS com hanseníase
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um segurado com hanseníase.
TRF4 mantém determinação ao INSS de depositar em juízo valor de próteses para comerciário
Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo de 15 dias de R$ 66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas para um comerciário de 33 anos, morador do Morro da Fumaça (SC).
INSS deve indenizar segurado que teve dados compartilhados sem seu consentimento
A 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize em R$ 2,5 mil, pelos danos morais, uma segurada que teve dados compartilhados sem seu consentimento.