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Modelo – Mandado de Segurança Criminal – Ministério Público
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXX
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XXXXXX, pelo Promotor de Justiça que subscreve...
Modelo – Mandado de Segurança Criminal – Pedido de Acesso aos Autos do Inquérito Policial – IP
EXMO (A) SR (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE XXXXXX.
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
(Nome do impetrante e qualificação), vem, à presença...
Modelo – Mandado de Segurança em Matéria Criminal
Mandado de Segurança em Matéria Criminal
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF
XXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada...
Modelo de Habeas Corpus – Direito Penal
Modelo de Habeas Corpus
EXMO. SR. DR. JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
XXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n. ___, CPF...
TRF3 entende que União deve reintegrar militar licenciada para tratamento de saúde
Foi deferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tutela de urgência e determinado que a Aeronáutica mantenha no serviço militar, na qualidade de agregada, uma pedagoga, que havia sido licenciada durante período de afastamento concedido pela Junta Regular de Saúde do órgão, sem prejuízo da remuneração e com garantia de acesso ao sistema de saúde.