Resultados da busca por: juiz federal

Instituições bancárias têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para quitar empréstimos. Como não são regulamentadas, as moedas digitais, como o Bitcoin, estão fora do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A informação é do Valor Econômico.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Daniel Eduardo Branco Carnacchioni condenou o DF a indenizar um casal que perdeu o feto no final da gestação, por falha na prestação do serviço. A mãe estava com 36 semanas quando buscou atendimento na rede pública de saúde.

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou um advogado a 1 ano e 4 meses de prisão, além de multa, pela prática do crime de apropriação indébita, por ter recebido e depositado em sua conta pessoal, valores decorrentes de ação judicial que pertenciam ao seu cliente.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao julgar processo do Sindicato do Comércio Varejista de Concórdia (SC) que requisitava o direito de restituição do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para as empresas de venda de cigarro filiadas, entendeu que na condição de substituído tributário, os comerciantes deste segmento não tem legitimidade para postular a restituição dos dois tributos recolhidos pelo fabricante, importador ou comerciante atacadista, quando o preço de venda for inferior ao tabelado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) se abstenha de fiscalizar as outras atividades profissionais de um cirurgião plástico gaúcho, que atua como digital influencer.