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Juiz dos EUA bloqueia divulgação de manuais de armas em impressoras 3D
O juiz distrital americano Robert Lasnik, de Seattle, Washington, bloqueou a divulgação de manuais de instrução para a fabricação de armas em impressoras 3D algumas horas antes de serem disponibilizados na internet. Esse bloqueio ocorreu após vários estados abrirem processo contra a publicação. De acordo com Lasnik, a publicação dos manuais poderia causar dano irreparável aos cidadãos americanos.
Magistrados ajuízam ADO no STF para Congresso Nacional revisar o subsídio de ministros do STF
No STF, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50 alegando que o Congresso Nacional não está cumprindo a regra constitucional de revisar anualmente o subsídio dos ministros do Supremo.
Em visita surpresa aos Cartórios, desembargador não é atendido por juiz
Após determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, o desembargador corregedor Carlos Vieira von Adamek foi designado para realizar a inspeção surpresa nos Cartórios Integrados de Salvador.
Juiz da recuperação judicial determina liberação dos valores da Dolly
O juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo determinou que a Fazenda libere R$ 5,1 milhões da conta no Banco Safra da Dettal, proprietária da marca Dolly. Para ele, a quantia bloqueada pode ser utilizada para pagar as dívidas prioritárias da companhia, uma vez que a empresa está em recuperação judicial sob risco de falência.
Porte de arma por juízes depende de capacidade técnica e aptidão psicológica
A ação ajuizada pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra dispositivos que regulam o porte de arma foi julgada improcedente pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF.