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TRF1 mantém decisão e UFPA deve matricular aluno aprovado em agronomia no sistema de cotas
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA), matricule aluno aprovado no sistema de cotas no curso de Agronomia.
Passageira deve ser indenizada por cancelamento de passagem para acompanhar traslado do corpo do marido
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) garantiu indenização de R$ 15 mil a uma passageira que ficou impedida de acompanhar o traslado do corpo do marido para sua cidade natal, após ter a passagem cancelada por companhia aérea. A mulher precisou adquirir passagem terrestre para chegar a tempo ao destino final para o velório.
TJPB condena município a indenizar familiares de vítima de acidente com ambulância
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o município de Sobrado a indenizar em R$ 50 mil, os familiares de um homem (esposa e filha) por danos morais, após seu falecimento em acidente de trânsito quando sua moto foi atingida por uma ambulância da edilidade. Além de indenização, a municipalidade deve ainda pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo para cada uma, até que a filha complete os 25 anos de idade e a esposa 70 anos.
Caixa deve indenizar cliente que teve joias penhoradas roubadas
A Caixa Econômica Federa (CEF) foi condenada a indenizar em R$ 209.632, 66, uma cliente pelos danos materiais sofridos, pelo roubo de 127 joias penhoradas, em uma agência do banco. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Botucatu/SP, Mauro Salles Ferreira Leite.
TJSP mantém condenação de homem que aplicou golpe do falso problema mecânico
Foi mantida, pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a decisão que condenou homem por aplicou golpe do falso problema mecânico contra idoso. A pena por estelionato foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.