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Configuração do dano moral in re ipsa decorrente do protesto indevido de título
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o protesto indevido de título...
Responsabilidade do endossatário no endosso translativo
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso...
Responsabilidade do endossatário no endosso-mandato e protesto indevido
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde...
Protesto do título de crédito prescrito
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça é indevido o protesto de título de crédito prescrito. Jurisprudência em Teses –...
Autonomia do aval e abstração do título de crédito
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a autonomia do aval não se confunde com a...