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Aposentadoria especial de aeronauta é reconhecida após comprovação à exposição permanente a agentes nocivos
A 1ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão do TRF-4 que reconheceu a atividade do aeronauta como especial, após 1995, devido à comprovação de exposição à atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente. O colegiado entendeu que ainda é possível caracterizar tal atividade como especial quando há comprovação da exposição de forma permanente, mesmo que o artigo 148 da Lei 8.213/1991 tenha sido revogado.
Dodge se manifesta contra Lula no STF em caso de mensagens vazadas entre membros da Operação Lava Jato
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá.
Caso Neymar: Justiça expede mandado de busca e apreensão para celular de Najila
A Justiça atendeu o pedido da Polícia Civil e expediu mandado de busca e apreensão do celular de Najila Trindade. A modelo acusa o jogador Neymar Jr. de estupro, contudo, não entregou o aparelho para análise conforme havia dito que o faria em seu depoimento. No telefone, poderiam conter provas do caso. O jogador nega as acusações.
PJeCalc terá uso obrigatório a partir de 2020
Ficou determinado que a partir de 1º de janeiro de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio do PJe-Calc.
Subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem autorização do Congresso, decide STF
Para ministros, exigência de licitação só se aplica às empresas-mãe
Subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional. Foi o que decidiu...