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Petição - Família - Ação de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....
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Petição-Família-Ação de adoção com destituição do pátrio poder
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE...., ESTADO ......
...................................(Qualificação), portadora da RG sob nº ......, residente e domiciliada na...
STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou o processo...
Justiça Federal é declarada competente para conduzir processo que trata de crime ambiental no Amapá
TRF1 deu provimento ao recurso interposto pelo MPF contra decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, no Amapá, que declinou da competência para processar e julgar processo no qual um demandado é acusado de cometer crime ambiental, sob o fundamento de que inexiste...
Operação Lava Jato: MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos a empreiteira e executivos
O MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão...