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Modelo - Carta de Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - DPO executará as seguintes tarefas em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD...
Modelo - Contrato - Termo de Cessão Integral de Direitos Autorais - Ghost Writer ou Textos com Autoria Coletiva
Será designado por “TEXTOS” no âmbito do presente contrato, todos os textos elaborados pelo CEDENTE por solicitação do CESSIONÁRIO, entregues voluntariamente pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO por e-mail, mediante a contraprestação ajustada no valor de [XXXXXXXXX].
Modelo - Impugnação ao Auto de Penhora, Avaliação e Depósito
O impugnante foi intimado da avaliação penhora e depósito ao ID -------------. A avaliação feita pelo Oficial de justiça avaliador, de ID --------------- não foi realizada in loco, mas, segundo consta no documento, foi realizado pelo método comparativo, através de pesquisa de imóveis em um local na Internet identificado por “OLX” e a fotografia do prédio de edifícios onde está localizado o imóvel penhorado, de outro local da Web.
Modelo - Carta Proposta de Honorários Advocatícios com Valor Fixo
Proposta de honorários advocatícios para a defesa dos interesses da……(empresa)……. nos agravos de instrumento nºs ………… e ……… em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Modelo de Política de Privacidade - Software Jurídico - LGPD
A presente Política de Privacidade (“Política”) disponibilizada e mantida pela XXXXX SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº XX.XXX.XXXX/0001-XX, com sede na cidade de (Cidade), Estado de (UF), na Rua (endereço completo), (a “XXXXX” ou “nós”) tem como finalidade informar ao Usuário (“usuário”, “usuários”, ou “você”), sobre o tratamento de dados pessoais pelo software XXXXXX (“Plataforma” ou “XXXXX”) e descreve as condutas e os procedimentos adotados pela XXXX para a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.