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Câmara criminal elevada pena de casal condenado por torturar a filha
Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu reformar parcialmente sentença aplicada a um casal que praticou crime de tortura qualificada contra filha. Com a decisão, a pena foi aumentada para três anos, um mês e dez dias de reclusão.
Júri condena a 10 anos empresário que atirou em sócio por desavenças
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Forquilhinha-SC, um homem de 49 anos foi condenado por tentativa de homicídio praticada contra seu sócio em empresa local. O crime aconteceu em 30 de abril de 2019, durante o dia, no centro da cidade-sede da comarca. Ele foi sentenciado a 10 anos de reclusão.
TJRN mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia em paciente renal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) negou o pedido da Unimed Natal de reforma de sentença da Vara Única da Comarca de Monte Alegre. Com a decisão foi mantida a obrigação da empresa custear um procedimento cirúrgico em um paciente renal, cujo atendimento inicial foi negado.
Plano de saúde deve indenizar cliente por negar autorização de tratamento quimioterápico
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma paciente, idosa de 72 anos, portadora de neoplasia de pulmão, que necessitou fazer tratamento de quimioterapia.
Brumadinho: Pai deve ser indenizado em R$ 2 milhões por morte da filha
A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, condenou a Vale S.A. a indenizar por danos morais, o pai de uma advogada de 48 anos, morta devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão.