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Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
A 2ª Câmara Criminal do TJSC manteve a condenação de uma promotora de vendas, de 30 anos, ex-funcionária de uma empresa de São José (SC), que usou 3 (três) atestados falsos para justificar as faltas no trabalho...
Homem flagrado por crime sexual passará por exame para verificar sanidade mental
Um homem flagrado por tentativa de estupro em Florianópolis teve sua preventiva decretada em audiência de custódia realizada na manhã do último domingo (9/2), na Comarca de Florianópolis (SC).
Reavaliação pelo STJ dos valores arbitrados para indenização de danos morais decorrentes de responsabilidade civil do Estado
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os valores arbitrados para indenizar danos morais decorrentes da responsabilidade civil do Estado somente...
TJMG nega indenização a paciente por sequelas
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de apelação para reverter sentença de improcedência de ação judicial com pedido de pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, incluindo pensão vitalícia...
Justiça autoriza interrupção de gravidez de alto risco
A Vara do Júri da Comarca de Campinas, em São Paulo, autorizou uma mulher a interromper a sua gravidez de alto risco. Em exame de ultrassonografia, foi verificada a Síndrome do Cordão Curto, anomalia que inviabiliza a vida do bebê depois do nascimento e faz com que a gravidez seja de alto risco. Devido à urgência do caso, foi expedido alvará para realização do procedimento mediante intervenção médica.