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Valor do DPVAT será descontado de indenização a idosa que se acidentou em ônibus
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Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
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Instituição de ensino terá de indenizar ex-aluna por propaganda enganosa
Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero) terá de pagar R$ 20 mil de indenização à Roberta Carvalho dos Santos por propaganda enganosa....
Falta de notificação formal impede a aplicação de multa à empresa contratada
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por uma empresa do ramo automotivo contra sentença da...