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Familiares de paciente com Covid-19 que morreu após pane em sistema de oxigênio serão indenizados
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou uma fundação pública e o Estado a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio. Os requeridos deverão pagar, solidariamente, à mãe e aos dois irmãos da vítima, danos morais no valor de R$ 150 mil, sendo R$ 50 mil para cada. Na fixação da indenização, foram considerados a extensão do dano, a capacidade econômica das partes, o grau de culpabilidade e o fator de desestímulo.
Loja de departamentos deve indenizar adolescente que ingeriu alimento vencido
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamentos a indenizar por danos morais um consumidor que adquiriu produto alimentício fora do prazo de validade e foi consumido pelo filho do comprador. A decisão foi do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Marcelo Carvalho.
Justiça nega pedido para que usuário envie mensagens em massa via WhatsApp
A Justiça negou o pedido de um usuário para que pudesse enviar mensagens ilimitadas e ao mesmo tempo por meio do aplicativo WhatsApp. A decisão foi do juiz Renato Magalhães Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga. O magistrado pontuou que a restrição quanto ao envio de mensagens se aplica a todos os usuários do aplicativo.
TRF1 entende que candidato não pode ser excluído de processo seletivo por provável agravamento de quadro de saúde
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido para declarar nulo o ato administrativo que excluiu o autor do processo seletivo para o cargo de oficial temporário, por ter sido considerado inapto na fase de inspeção de saúde.
Justiça determina exclusão de vídeo no Instagram que registra um desentendimento entre dois homens na rua
O juiz Luiz Claudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, determinou que a empresa responsável pela rede social Instagram no Brasil exclua, no prazo de 20 dias, um vídeo publicado na plataforma, sob pena de multa de R$ 3 mil, conforme determinado em sentença prolatada pelo O vídeo em questão registra um desentendimento entre o autor da ação e outro homem na rua.