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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

Entenda a Diferença entre Decaminho e Contrabando

Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros, mas são diferentes....

A história da jornada do Ipswich na APL

O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

TJAC determina que estado forneça remédios e tratamento a criança com TEA e hiperatividade

Foi negada, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), apelação apresentada pelo Estado do Acre, contra decisão que determinou que o estado do Acre forneça remédios e tratamento  adequado a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), déficit de atenção e hiperatividade.

Justiça garante que muçulmana use véu em foto para habilitação no Detran

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior concedeu liminar garantindo o direito à liberdade religiosa, ao determinar que o Departamento de Trânsito (Detran-MT) permitia que uma mulher muçulmana, possa usar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) uma fotografia na qual está retratada usando hijab, um véu que cobre o cabelo, ombros e colo.

Unimed deve indenizar cliente que teve cirurgia de redução dos seios negada

A 2ª Vara Cível de Maceió condenou a Unimed Maceió a ressarcir, no valor de R$ 7.570,77, e a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, uma cliente que teve negada uma cirurgia de diminuição dos seios. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça (15), é do juiz Pedro Ivens Simões de França.

STF lança campanha “A Turma da Mônica e o Poder Judiciário” para combater desinformação

O Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com os Estúdios Maurício de Sousa lançou nesta quarta-feira (16), a campanha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”, com o objetivo de de combater a desinformação e explicar melhor o funcionamento de cada ramo da Justiça.

Estado de Goiás deve indenizar em R$ 200 mil, filha de homem morto por engano por PMs

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, em atuação no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas (NAJ), condena o Estado de Goiás ao pagamento da indenização, no valor de R$ 200 mil, filha de homem morto por engano por Policiais Militares (PMs). por danos morais.
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Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

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Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a responsabilidade civil indireta do empregador em um caso de homicídio praticado por um funcionário durante o horário de trabalho e em razão de suas atribuições de segurança. Com isso, foi determinada a indenização e o pagamento de pensão ao filho menor da vítima, morto em 2019 após uma discussão com o funcionário, nas dependências de um supermercado no litoral norte de Santa Catarina.

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