Justiça garante que muçulmana use véu em foto para habilitação no Detran

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Justiça garante que muçulmana use véu em foto para habilitação no Detran | Juristas
Autor: djedzura
Mulher de etnia do Oriente Médio no carro como motorista. Usando hijab

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior concedeu liminar garantindo o direito à liberdade religiosa, ao determinar que o Departamento de Trânsito (Detran-MT) permitia que uma mulher muçulmana, possa usar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) uma fotografia na qual está retratada usando hijab, um véu que cobre o cabelo, ombros e colo.

Conforme a mulher, seu direito à liberdade religiosa foi violado pelo Detran, que teria impedido que ela fosse fotografada com o hijab. Ela relatou que a retirada do véu para ser fotografada está em desacordo com sua crença.

Justiça garante que muçulmana use véu em foto para habilitação no Detran | Juristas
Fonte: https://www.grupochiru.com/noticias/detran-rs-cobra-novas-taxas-para-cnh-e-servicos-a-partir-desta-quarta/

Além da garantia à liberdade religiosa, o magistrado apontou que a própria norma regulamentar aponta que, para a fotografia utilizada na confecção da CNH é preciso garantir o perfeito reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor. O magistrado ainda explica que a utilização do hábito pelas religiosas não impede o seu perfeito reconhecimento fisionômico e citou casos de julgamentos semelhantes em outros Tribunais.

“Como se vê, no precedente em análise reconheceu-se o direito destas religiosas a utilizarem o hábito (vestido e véu) em suas fotos de identificação oficial, quer pelo respeito a sua crença religiosa, quer ainda pelo respeito aos seus direitos da personalidade, visto que tais vestimentas caracterizam suas pessoas, atributos e dignidade. Além disso, reconheceu-se que a foto com o véu não prejudica a identificação da pessoa em questão, até, porque, como tal vestimenta faz parte de sua crença, a sua utilização é cotidiana, em todos os espaços públicos”, diz na decisão.

Detran-DF
Créditos: Michał Chodyra / iStock

Dessa forma, o Detran deve permitir a foto com o uso do véu na CNH e ainda “emitir o documento oficial sem embaraço algum, desde que a impetrante cumpra com os demais requisitos”, finalizou.

Com informações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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