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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fornac Ltda., de Igarapé (MG), da condenação ao pagamento do período integral do intervalo...
TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso público
Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão de...
Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.
A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai...
Não incide contribuição previdenciária sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos credenciados
Acórdão considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e os profissionais de saúde da sua rede é peculiar e não implica prestação...
UEG terá de nomear cadidatos aprovados em cadastro reserva
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