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TRF1 realiza esforço concentrado para o julgamento de demarcação de terras indígenas
A Quinta Turma do TRF1 realizou grande esforço para o julgamento de diversos processos que tramitavam há vários anos e que se enquadram nas metas de julgamento fixadas pelo CNJ para o Poder Judiciário, como as tratam da demarcação e reintegração de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades...
Chandon francesa não consegue impedir uso da marca por danceteria
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da empresa francesa Champagne Moët & Chandon que buscava proibir que uma danceteria de Florianópolis continuasse a utilizar o nome Chandon. De forma unânime, o colegiado concluiu que a proteção à marca de bebidas francesa está adstrita ao seu ramo de atividade, não havendo possibilidade de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos.
União e Funai têm 36 meses para concluir a demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura (AM)
TRF1 confirmou sentença que determinou que a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam, no prazo de 36 meses, o processo administrativo para a demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura, localizada no Município de Fonte Boa (AM), ocupada por índios da etnia Kokama...
Ação Demarcatória – Direito Civil – NCPC
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO),...
PJe chegará a 54 comarcas do TJRN
Até outubro deste ano, 54 comarcas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN passarão a ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema de gestão digital de documentos do judiciário que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura e autenticação.