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Família de criança morta por choque elétrico em campo de futebol será indenizada
A família de de um menino que morreu em razão de um choque elétrico num campo de futebol no Setor Serra Dourada – 3ª etapa, em Aparecida de Goiânia, vão ser indenizados pelo proprietário do empreendimento em 150 mil reais, a título de danos morais. A decisão é da juíza Lídia de Assis e Souza Branco, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia.
Justiça proíbe pai, que recusa vacina contra covid-19, de visitar filha
Por decisão da Vara de Família da Comarca de Passo Fundo (RS), um homem que se recusa a tomar a vacina contra a Covid-19 foi proibido de visitar a filha de um ano. Na última quinta-feira, 16, a Defensoria Pública do Estado obteve uma liminar garantindo a suspensão do direito de visita do pai.
Mãe adotante tem garantido salário-maternidade de 120 dias, a decisão foi do TJRR
Por decisão da2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, uma servidora pública estadual teve garantido o direito a salário-maternidade de 120 dias, após adotar uma criança. O pedido feito inicialmente por via administrativa havia sido negado.
TJAC mantém condenação de oito réus por linchamento de homem em frente a uma boate
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de oito réus por linchamento de um homem e tentativa de matar outro. O fato se deu, em frente de uma boate, na cidade de Xapuri em 2017.
Consumidora deve ser indenizada por falha na leitura de aparelho que monitora glicose
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Abbott Laboratórios do Brasil a indenizar uma consumidora com diabetes gestacional, por falha na leitura de aparelho que monitora glicose. O entendimento do colegiado foi que falha no equipamento configura vício do produto, que colocou em risco a saúde e a vida dos usuários.