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Hospital deve indenizar paciente pelo cancelamento de cirurgia
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, decidiu que um hospital de Goiânia deve indenizar por danos morais, um paciente que teve cirurgia cancelada. O valor da indenização foi definido em R$ 5 mil.
Justiça catarinense determina que homem que contraiu Covid-19 respeite isolamento
A Vara Única da comarca de Presidente Getúlio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), deferiu liminar para que um homem que testou positivo para Covid-19 cumpra o isolamento domiciliar por 10 dias, de acordo com a prescrição médica e a recomendação sanitária municipal. Segundo a ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público, o morador teria desrespeitado as orientações.
CEJA 2021 tem início nesta quarta-feira e as inscrições para o evento seguem abertas
Tem início nesta quarta-feira (4) a "Conferência da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins - CEJA 2021. O evento on-line, promovido pela OAB/TO, CAATO, ESA, Comissão da Advocacia Jovem e Portal Juristas, acontece, até o dia 6 de agosto, promete trazer a tecnologia na área jurídica para o centro do debate.
Suspeito de tráfico tem pedido de liberdade provisória negado pela justiça do Acre
Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas teve o pedido de liberdade provisória negado devendo permanecer detido até o julgamento do processo. A decisão foi da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, do Tribunal de Justiça do Acre.
Por não seguir norma da ANAC cia aérea deve indenizar pessoa com deficiência
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mantiveram sentença da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a indenizar um menino de 7 anos e a mãe dele. Apesar de a acompanhante ter direito a desconto no valor conforme norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), eles pagaram o preço integral de uma das passagens. Mãe e filho receberão, cada um, R$ 7 mil por danos morais, além da restituição da quantia de R$ 724,56.