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Como abrir uma startup dentro da lei?
As startups não são empresas convencionais. Por trabalharem no campo da inovação, contam com uma série de particularidades.
TJMG mantém medida restritiva contra homem que maltratou idoso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a ordem de afastamento a um homem que cometeu maus tratos contra um parente idoso. O enteado, que dividia a casa com o idoso, foi acusado de deixá-lo em condições insalubres e de cometer pressão psicológica.
Juiz da Paraíba cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais
Interessado em tecnologia e informatização, o juiz Pedro Davi Vasconcelos 1ª Vara da Comarca de Piancó-PB, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, para agilizar a produtividade no tribunal, se debruçou a aprender como desenvolver um modelo de chatbot, um robô de autoatendimento virtual.
Multas da LGPD começam em agosto
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já em vigor desde 18 de setembro de 2020, determina o início da aplicação de multas a partir de 1º de agosto deste ano. Em caso de descumprimento às novas regras de proteção de dados pessoais e da privacidade, as penalidades podem chegar até R$ 50 milhões por cada incidente.
Comentários ofensivos postados no Twitter geram indenização por danos morais
Por decisão do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim (RN), comentários ofensivos postados no Twitter resultaram na condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.