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Perda de voo na ida não permite cancelamento da passagem da volta
O juiz da Comarca de Umarizal condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 1.792,84, por danos morais, e R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um casal após a empresa cancelar seus bilhetes de viagem.
TJMS reverte insignificância e condena réu por posse ilegal de arma
A 3ª Câmara Criminal do TJ-MS acatou parcialmente o recurso ministerial para condenar um homem pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Ele cumprirá penas de 1 ano de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e pagamento de 10 dias-multa.
Filiação indevida a partido político rende indenização
Sigla foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais causados a "filiada"
A filiação indevida a partidos políticos é passível de indenização. O...
Jornada de trabalho exaustiva justifica indenização
Autor da ação afirmou que trabalhava até 15 horas por dia
Jornada de trabalho exaustiva justifica indenização. A decisão unânime é da Segunda Turma do...
Defensor impetra HC para garantir que preso use vestes próprias diante do Júri
A
proibição de um preso utilizar vestimentas próprias diante do Tribunal do Júri
motivou a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) a impetrar habeas
corpus com...