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Juiz paraibano desenvolve aplicativo para acompanhar o cumprimento de penas no estado
Os apenados que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto, em prisão domiciliar ou livramento condicional serão acompanhados por meio de um aplicativo desenvolvido...
Foto de advogada atuando no Tribunal do Júri não gera dano moral à profissional
TJSC manteve sentença da comarca de Biguaçu que negou dano moral a advogada por foto publicada em jornal. Na fotografia, a profissional aparece durante o julgamento de seu cliente no Tribunal do Júri, suposto integrante de organização criminosa. No recurso de apelação, a advogada sustentou o fato de...
Empresário denunciado por venda virtual de produtos que não eram entregues tem ordem de prisão mantida
A Quinta Turma do STJ negou o pedido de revogação da ordem de prisão de um empresário denunciado por venda virtual de produtos que...
Fux retira de pauta os processos sobre auxílio-moradia para juízes e é criticado pela OAB
Atendendo ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, retirou de pauta os processos sobre o pagamento...
Fotógrafo é indenizado por empresa de turismo por violação de direitos autorais
Clio Robispierre Camargo Luconi ingressou com ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais em face Viagens Marsans Internacional Ltda,...