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Justiça recebe denúncia contra motorista acusada de dirigir embriagada em NH
A Juíza da Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, Angela Roberta Paps Dumerque recebeu nessa terça-feira (12/9) a denúncia ofertada pelo Ministério...
Entre 2009 e 2013: Decisão autoriza quebra de sigilos de investigados por irregularidades no Educandário Santa Margarida
Sentença considerou a existência de indícios sérios de falhas nesse período de tempo, quanto à destinação das verbas recebidas pela casa abrigo; réus deverão...
Mantida condenação de instituição financeira por reter todo salário de cliente
Valor foi usado para pagamento de dívidas relativas a um financiamento.
A decisão tomada pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da...
Idosa tem garantido o direito de receber medicamento para tratar osteoporose
Sentença confirmou a antecipação de tutela deferida anteriormente, que havia obrigado o Estado do Acre a fornecer o remédio à reclamante.
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