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Empresa que comercializa camarão em mercado perde ação contra programa Fantástico
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Navegantes para negar indenização por danos morais pleiteada por uma empresa de pescados...
Cartório da Grande Florianópolis deve parar de usar software fruto de contrafação
O desembargador substituto Luiz Zanelato, lotado na Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento e...
Bar terá que indenizar vizinho publicitário por tirar sua concentração com algazarras
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou um bar da comarca de Blumenau ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$...
Bate-boca em caixa de supermercado derivado de falta de educa
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Camboriú e negou indenização por danos morais a uma mulher que disse ter sido verbalmente agredida pela funcionária de um supermercado. A autora afirma que a funcionária respondeu a seu cumprimento dizendo que, além de não ter nada de bom no dia, não era obrigada a sorrir para quem não conhecia.
Empresa e seguradora são condenadas por demora em dar solução a sofá defeituoso
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou empresa de móveis e sua seguradora ao pagamento de indenização...