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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou a última sessão do ano dia 18 de novembro,...
Justiça procura credores para receber indenizações do Consórcio Goodway
Se você tem algum comprovante de que pagou cotas do consórcio Goodway, que faliu em 1995, e nunca viu a cor do automóvel pode...
Aposentados no período conhecido como "buraco negro" têm direito a novos tetos
Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de 'buraco negro', que...
Justiça garante emissão gratuita de documento para imigrante em vulnerabilidade social
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Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anos
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