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Pedido para limitar remuneração de servidores da USP é negado pela Justiça de SP
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, indeferiu o pedido em tutela de urgência formulada pelo Ministério Público (MP) na qual requeria a limitação da remuneração dos servidores da Universidade de São Paulo (USP) ao teto salarial do governador do Estado. A decisão foi proferida na última segunda-feira (17).
Lei que caracteriza cegueira de um olho como deficiência é constitucional
A lei que considera visão monocular (ou cegueira de um olho) como deficiência visual é constitucional. Foi este o entendimento por unanimidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Assim, a corte julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Estadual.
Ouvidoria do MP-AL lança aplicativo para receber denúncias
A Ouvidoria do Ministério Público do Alagoas (MPAL) lançou um aplicativo para receber demandas referentes a sua atuação. O App está disponível para as plataformas iOS e Android.
MPRO se compara ao Hulk ao defender combate à corrupção
O Ministério Público de Rondônia pensa ser um paladino da Justiça indestrutível. Pelo menos essa é a mensagem passada pelo órgão em uma paródia do filme Vingadores divulgada pela instituição.
TJ-PR suspende exigência de cadastro para advogados
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a exigência de cadastro para acessar unidades judiciárias no estado. Até então, advogados eram obrigados ao cadastramento e uso de crachá, mas magistrados, membros do Ministério Público e até estagiários, não.