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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC
Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.
STJ decide que prazo para recurso em ação sobre ensino domiciliar segue NCPC
A 4ª Turma do STJ decidiu pela aplicação ao caso da regra geral do NCPC, o qual disciplina que, salvo nos embargos de declaração, o...
Modelo de Ação de Despejo – NCPC
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
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Ação Rescisória – Modelo de Petição NCPC
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA - NCPC
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Pedido de Homologação de Acordo – NCPC
MODELO DE PETIÇÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NCPC
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