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Empresa de viagens e companhia aérea devem indenizar cliente por cancelamento de voo
Foi julgada procedente a Ação de Perdas e Danos ajuizada por cliente contra empresa de viagens e companhia área. Na decisão o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da 1.ª Vara da Comarca de Iranduba decidiu condenar ambas ao pagamento solidário de danos material e moral por falha na prestação de serviço.
Lei municipal que instituiu salário-esposa para servidores é inconstitucional
Foi declarada inconstitucional, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) artigo 168 da Lei 2.693/97 que instituiu o benefício do salário-esposa aos servidores públicos do município de Bebedouro, cujas esposas ou companheiras não exercem atividade remunerada. A votação do colegiado foi unânime.
V Congresso Nacional de Direito Digital acontece em junho
O V Congresso Nacional de Direito Digital (V CNDD) acontece nos dias 1 e 2 de junho, em formato on-line. O evento vai reunir profissionais de várias especialidades para dialogar, em dois dias de imersão, sobre temas diversos e atuais relacionados ao Direito Digital, com foco na tecnologia e nas questões judiciais.
Cliente atingida por portão de supermercado deve ser indenizada
Por decisão do juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus, uma consumidora que sofreu lesões ao ser atingida pelo portão de um supermercado deve ser indenizada em R$ 10 mil a título de danos morais e em R$ 271,01 a título de danos materiais pelo estabelecimento comercial.
Consumidora será indenizada por danos morais pela cobrança de dívida já paga
Foi negado pela Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba provimento aos recursos interpostos pelo Banco Itaucard S/A e pelas Lojas Americanas S/A, contra decisão da 7ª Vara Cível de Campina Grande que julgou procedente o pedido de danos morais, de uma cliente pela cobrança de dívida já paga.