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TRF condena empresário que apresentou documentos falsos à Justiça do Trabalho
Recibos procuravam atestar o pagamento de verbas rescisórias a antigo empregado
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o representante...
Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual...
Renault indenizará concessionária de automóveis por ruptura de contrato de concessão comercial
Concessionária de veículos da Renault sofreu prejuízos por quase dez anos.
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu...
Ex-namorado condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais
Ex-namorado estaria inconformado com término do relacionamento.
Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12...
Brasileiros são condenados por homicídio praticado no Japão
Réus ficaram dez anos foragidos no interior do Estado.
Decisão do 5º Tribunal do Júri condenou no dia 7 dois brasileiros acusados de matar e...