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Lewandowski nega pedido para anular condenação de Anthony Garotinho
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ).
Justiça inglesa volta a autorizar que hospital desligue aparelhos de garoto em coma
A Justiça inglesa voltou a determinar a interrupção do tratamento do garoto Archie Battersbee (12), que foi encontrado inconsciente na casa dele, na cidade de Southend-on-Sea, em 7 de abril. O menino entrou em coma após sofrer uma lesão cerebral.
Redução de impostos federais será o desafio para ano eleitoral
O aumento da inflação, que motiva a alta dos preços de uma maneira geral, tem sido um dos pontos de alerta do Governo Federal. Considerando 2022 ser ano eleitoral, esta não é, de fato, uma boa notícia, já que o eleitor acompanha em seu dia a dia a alta de preços dos mais variados itens de seu dia a dia, como alimentação, vestuário e eletrodomésticos.
Ministra Rosa Weber manda para PGR notícia-crime contra Pacheco, Alcolumbre e Do Val no caso do orçamento secreto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-geral da República a notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ex-presidente da Câmara Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por corrupção ativa e contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por corrupção passiva no caso do orçamento secreto.
Modelo Petição – Obrigação de Fazer – Reparação por Danos Morais e Materiais – Declaratória – Direito do Consumidor
A pretensão autoral está albergada no Código de Defesa do Consumidor - CDC, principalmente no que tange ao princípio da vulnerabilidade do consumidor, das regras dos contratos de adesão e da prática abusiva patrocinada pela concessionária requerida.
Sabe-se que a vulnerabilidade do consumidor (artigo 4º, inciso I) está patente nos contratos ditos de adesão, como é o caso sub judice, pois sempre haverá uma parte proeminente e a outra em condição de fragilidade ou vulnerabilidade.