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TCE-PR considera irregular contratação permanente de software por inexigibilidade de licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um parecer considerando irregular a prática de contratação contínua e a manutenção de uma empresa para fornecimento de software de gestão pública por meio de inexigibilidade de licitação, sem que os requisitos legais fossem devidamente atendidos. A decisão foi formalizada no Acórdão nº 3.103/2023-Pleno.
Operação ‘Penalidade Máxima’ do MPGO desmantela suposta manipulação em jogos de futebol
Nesta terça-feira, o Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou a terceira fase da Operação 'Penalidade Máxima', uma investigação que mira condutas ilícitas associadas a uma possível organização criminosa dedicada a fraudar resultados de partidas de futebol do Brasileirão nos anos de 2022 e 2023. As ações ocorrem simultaneamente em oito cidades distribuídas por cinco estados. A informação é da coluna Lei de Campo do jornalista Gabriel Coccetrone, no UOL.
Quinto país ou quinto dos infernos?
Brasil é o quinto país do mundo em extensão territorial (área de 8.515.767 km2), equivalendo aproximadamente a 96 (noventa e seis) vezes a extensão territorial de Portugal. Com mais de 202 (duzentos e dois) milhões de habitantes e, ocupa também a posição de quinto país mais populoso do planeta.
Há algo de esquizofrênico no nosso universo jurídico
No livro “Nunca lhe prometi um jardim de rosas”, de Hannah Green (pseudônimo), o mundo conflitante da personagem principal, Deborah, é apresentado ao longo de seu internamento em um hospital psiquiátrico, ficando manifesta a forte oposição entre o mundo real e o mundo íntimo, no qual toda a realidade é ignorada.
Ex-deputado é condenado a 21 anos de prisão por desvio de recursos públicos no RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma sentença condenatória de 21 anos e quatro meses de prisão para o ex-vereador e ex-deputado estadual Albert Dickson, juntamente com outras quatro pessoas, por envolvimento em crimes de desvio de recursos públicos, uso ideologicamente falso de documentos públicos e associação criminosa.