Resultados da busca por: penal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Donos de empresa de móveis devem indenizar familiares de idoso atropelado por caminhão
Os desembargadores que compõem a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantiveram a sentença do juiz Luiz Fernando Pinto Arcuri, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, que condenou os donos de uma empresa de móveis a indenizarem os familiares de um homem que foi atropelado e morto por um de seus funcionários. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 200 mil para a viúva e a R$ 100 mil para cada um dos quatro filhos.
Justiça condena por estelionato mulher que recebeu benefício previdenciário de irmão falecido
A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou uma mulher por receber indevidamente e de forma continuada benefício previdenciário de irmão falecido. A decisão é do juiz federal Leandro André Tamura, para quem o ato configurou estelionato, crime previsto no artigo 171, § 3.º c.c. o artigo 71, ambos do Código Penal. O juiz estipulou a pena em um ano e sete meses e pagamento de multa.
Juiz do MS determina prisão do ex-goleiro Bruno por dívida de pensão
O ex-goleiro Bruno Fernandes teve prisão decretada na sexta-feira (27), por dívida de pensão ao filho de Eliza Samúdio. A decisão foi do juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que determinou que, além da detenção, Buno deve pagar cerca de R$ 60 mil, referentes a dois salários mínimos por mês, desde janeiro de 2020.
Ministro revoga prisão domiciliar concedida em razão da pandemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para revogar a prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia, a um homem condenado por extorsão com emprego de arma de fogo e estupro.
Justiça condena duas pessoas por fraude contra o INSS para obtenção de pensão por morte
A Justiça federal condenou duas pessoas a dez anos de reclusão por fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os réus obtiveram pensão por morte para terceiros usando documentos falsos. A decisão, proferida no último dia 16/5, é do juiz federal Roberto Modesto Jeuken, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.