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Justiça condena blogueiro Oswaldo Eustáquio em processo movido por Felipe Neto
Por decisão do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio terá que pagar multa de R$ 9,3 mil ao Estado após um processo feito por Felipe Neto.
Estado da Paraíba é condenado em R$ 100 mil por descumprimento de ordem judicial
Por decisão do juiz Aluízio Bezerra da Silva Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 100 mil de multa, por descumprir ordem judicial. O valor da multa que o governo estadual teria que pagar em cumprimento de sentença, era no valor de R$ 1 milhão e 995 mil, sendo reduzida, de ofício, para R$ 100 mil.
Mantida condenação de prefeito por contratação excessiva de comissionados
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de Boituva (SP), Edson José Marcusso, enquadrado no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), com a imposição das sanções de multa civil e perda da função pública. O chefe do Executivo municipal editou leis municipais de sua iniciativa para ampliar de 153 para 213 o número de postos comissionados. Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou demonstrado o dolo na admissão de comissionados.
Presidente do Ibama deve ser investigado junto com o ministro do Meio Ambiente
Foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, como investigado, juntamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito que apura a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A decisão foi proferida na Petição (Pet 9595).
Vídeo: International Cyberlaw Conference – Painel Segurança Cibernética, por Marcelo Marcon
O International Cyberlaw Conference - ICC, que aconteceu em maio contou com a participação do 1º Tenente do Exército Brasileiro (Gerente de Tecnologia da Informação), Marcelo Marcon, que falou sobre segurança cibernética.