Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disponibilizou um curso à distância sobre o sistema PJe 2.0. O treinamento vale para todos os usuários do Estado.
Em recuso, os Correios questionou a validade da intimação do seu advogado
Intimação online é válida para advogado cadastrado no sistema PJe. A decisão ...
Mudanças valem para o Firefox. Alteração foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Os advogados precisam atualizar o Firefox para poderem usar...
Telefones e demais contatos de atendimento e de suporte do PJe - Processo Judicial Eletrônico dos Tribunais brasileiros
Não é raro o Processo Judicial Eletrônico...
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho divulgou o resultado da Pesquisa de Qualidade no uso do Sistema PJe, e o resultado supera as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o ano de 2020.
Saiba quais são as Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas e seus direitos como passageiro em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking
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